Direitos fundamentais em perspetiva: desafios na inclusão das pessoas com deficiência
Isabel Rebelo2025-06-26T14:02:22+00:002 de julho de 2025, 14h30 - 16h30 | Evento em formato digital A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto marco jurídico essencial na proteção dos direitos fundamentais, consagra a dignidade, a liberdade e a igualdade como valores universais, aplicáveis a todas as pessoas. A Carta confere às pessoas com deficiência o direito [...]




